O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse em transmissão ao vivo nesta 5ª feira (21.abr.2022) que a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) “é um assunto pacificado”.
Falou que a medida é um direito do presidente da República e que toda sua fundamentação é de jurisprudência do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. “É um decreto que será cumprido, porque ele é constitucional, conforme diz o próprio Alexandre de Moraes”, disse na abertura de sua tradicional live.
Bolsonaro dedicou a transmissão para ler 3 documentos que fundamentaram o decreto de perdão da pena de Silveira, condenado pelo STF na 4ª feira (20.abr.2022) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia e à Corte.
Em live nesta 5ª feira, o presidente disse que graça constitucional tem respaldo em decisão do ministro Alexandre de Moraes
“A live de hoje vai se resumir em um único assunto. Eu vou fazer 3 leituras e não tecerei qualquer comentário”, disse. Além do texto do decreto, leu considerandos e um documento que fundamentou a graça constitucional.
Antes de encerrar a transmissão, disse: “o decreto é constitucional e será cumprido”. Leia aqui a íntegra do decreto (522 KB).
Em live nesta 5ª feira, Bolsonaro disse que graça constitucional é um direito do Presidente da República e que medida tem respaldo em decisões do ministro Alexandre de Moraes
Decreto é constitucional e será cumprido, afirma Bolsonaro
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