O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta 5ª feira (21.abr.2022) a graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), anulando a pena decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na 4ª feira (20.abr.2022) por declarações contra os ministros da Corte.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. No entanto, o deputado não será preso ainda pois cabe recurso ao Supremo.
Em live nesta 5ª feira (21.abr.2022), o presidente comentou o decreto e afirmou que o mesmo será cumprido, porque é “constitucional”. Segundo Bolsonaro, a medida pode ser um “marco para todos nós”.
Advogados e professores de Direito afirmam que ato é constitucional, mas que ainda pode ser derrubado pelo Supremo
Em entrevista ao Poder360, especialistas em Direito Constitucional comentaram o caso.
De acordo com o professor de Direito, Lucas Paulino, o Supremo ainda pode discutir a legitimidade constitucional do ato, já que a condenação de Silveira ainda caberia recurso por parte da defesa do deputado.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou nesta 5ª feira a anulação da condenação de Daniel Silveira
Leia o que dizem especialistas sobre o perdão de Bolsonaro
Confira o conteúdo completo em Poder 360. Todos os Direitos Reservados.