A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira (19), a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus no âmbito da Operação Lava-Jato.
José Dirceu havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região à pena de 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro durante o governo Lula.
Em decisão monocrática do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, a pena foi reduzida para 27 anos e um mês de reclusão, também em regime inicial fechado, entendendo ser indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro.
O Ministério Público entendeu que o ex-ministro da Casa Civil utilizou de sua influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras, e em troca receberia valores de contratos firmados entre a petrolífera e a Engevix Engenharia.
– Por certo que a análise do malferimento aos artigos 155, 156 e 386 do Código de Processo Penal, ao menos sob a perspectiva apresentada pela defesa, exigiria profundas indagações sobre o valor probatório de cada um dos elementos de convicção utilizados pelas instâncias inferiores, soberanas na análise probatória, o que implica em verdadeiro rejulgamento da causa, juízo cognitivo cuja verticalidade escapa os estritos limites constitucionalmente atribuídos ao recurso especial – afirmou o desembargador convocado Jesuíno Rissato.
Petista foi condenado no âmbito da Operação Lava-Jato
Os petistas Lula e José Dirceu Foto: Reprodução / Facebook / Rede PT
STJ mantém condenação de Zé Dirceu por corrupção no governo Lula
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