A anulação do decreto do presidente Jair Bolsonaro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é algo difícil de acontecer, embora não impossível. Essa é a avaliação do professor da FGV Direito, Thomaz Pereira.
O especialista afirma que o histórico de decisões da Corte em casos de indulto –semelhante à graça constitucional concedida– dificultam a decisão e que o argumento de que Daniel Silveira é aliado político é frágil.
Segundo Thomaz, a concessão da graça é prerrogativa do presidente da República e só estaria sujeita ao controle do Supremo se tivesse sido concedida em relação a qualquer um dos crimes elencados no inciso 43 do artigo 5º da Constituição Federal.
Especialista afirma que histórico da Corte dificulta a derrubada do perdão a Daniel Silveira e que tese política é frágil
“Eu acho difícil uma construção desse tipo.Eu não estou dizendo que nenhum ministro do Supremo faria isso. Mas, colegiadamente, olhando os ministros hoje, a maioria seguir por esse caminho parece difícil“, disse Thomaz.
Eis o que diz o referido trecho da Constituição:
Professor da FGV avalia que histórico de decisões do STF deve pesar na decisão da maioria do colegiado
STF não deve anular decreto de Bolsonaro, diz professor da FGV
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