A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar o inquérito que investiga a suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na compra da vacina indiana Covaxin.
Weber aceitou um novo recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na nova decisão, assinada nesta 6ª feira (22.abr.2022), Weber disse que o procurador-geral solicitou o arquivamento da investigação por “razões de mérito” que estariam sujeitas ao julgamento da Corte.
No novo pedido, contudo, a ministra diz que a PGR apresentou novo argumento, incluindo a ausência de “justa causa“, ou seja, provas, para prosseguir com a investigação e que, portanto, não restava “outra alternativa senão acolher, desta feita, o pedido formulado“.
Em março, a ministra havia negado o pedido de arquivamento da investigação feito pela PGR
A magistrada ainda acrescentou que o histórico de decisões do STF não permite que ela recuse o novo pedido da PGR.
“Consoante assinalei no ato decisório agravado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reputa inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo Ministério Público, quando ancorado na ausência de elementos suficientes à persecução penal”, diz a decisão. Eis a íntegra do despacho (262 KB).
Entre os argumentos, Weber citou a ausência de informações para continuar a investigação
Rosa Weber arquiva inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin
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