O PDT entrou com um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão do decreto que concedeu “graça constitucional” ao deputado Daniel Silveira (PTB). O parlamentar foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. Eis a íntegra.
No documento, o partido alega que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao usar um instrumento constitucional para beneficiar uma “pessoa próxima” apenas por “não concordar” com a decisão do STF.
“Assim, há cometimento do crime descrito no art. 6º, número 5, da Lei nº 1079/1950, pois o Presidente da República opõe-se diretamente por fatos e atos concretos ao livre exercício do Poder Judiciário, de modo a macular o princípio da separação dos poderes”, diz o texto.
Pedido precisa ser aprovado por Lira; partido diz que cometeu crime de responsabilidade ao conceder indulto a Silveira
O partido também criticou a interrupção do trânsito em julgado, isto é, quando se esgotam todas as chances de o réu entrar com recursos judiciais. Bolsonaro já tem mais de 140 pedidos de afastamento.
“Acontece que o Presidente da República ultrapassou as etapas processuais nos autos da AP 1044 para conceder a graça independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, diz o documento.
O PDT entrou com pedido de impeachment contra Bolsonaro por crime de responsabilidade ao usar um instrumento constitucional para beneficiar uma “pessoa próxima”
PDT entra com novo pedido de impeachment contra Bolsonaro
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