Em evento nesta terça-feira (16) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou três novos decretos que, segundo o governo, visam elevar a transparência e acesso a informações públicas. Entre as medidas do chefe do Executivo; que já foi preso por corrupção, mas teve as condenações suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF); está a criação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC).
O decreto institui que o CTICC substituirá o atual Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), órgão de consulta da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o governo, a mudança visa aumentar a participação da sociedade, além de renovar o conselho.
Já o segundo decreto tem como objetivo atualizar o que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
A terceira medida é a criação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e da Política de Transparência e Acesso à Informação para a Administração Pública Federal. De acordo com o governo, a ideia é ter mais transparência e agilidade no uso do dinheiro público.
A data escolhida para o lançamento dos decretos foi escolhida em razão do marco dos 11 anos da Lei de Acesso à Informação.
Comissão substituirá o atual Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)
Lula Foto: Ricardo Stuckert/PR
Gestão Lula lança novo conselho de combate à corrupção
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