A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado em relação à situação da vacinação de sua filha Laura Bolsonaro. Após ser alvo de uma operação da Polícia Federal, o ex-chefe do Executivo disse que nem ele e nem a filha se vacinaram contra a Covid-19.
Na representação, a parlamentar pede que o órgão tome medidas para obrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira Michelle Bolsonaro a vacinarem Laura. Para a deputada, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020 deu ao Estado o poder de determinar que os cidadãos se vacinem.
A medida em questão, que se tornou a Tese de Repercussão Geral 1103 na Suprema Corte, diz que “não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar” a obrigatoriedade de vacinação dos filhos.
Na representação levada ao MPF, a deputada ainda argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que crianças sejam vacinadas em casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como seria o caso da Covid-19.
– Como se pode ver, a vacinação de crianças e adolescentes é essencial para a garantia de sua saúde, devendo sobrepor a liberdade de consciência e de convicção filosófica. De modo que, entende-se que o caso aqui relatado deve ser fiscalizado pelo Ministério Público, conforme sua competência – diz o documento.
Luciene Cavalcante ingressou com representação no Ministério Público Federal
Presidente Jair Bolsonaro e sua filha, Laura Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
Deputada do PSOL quer obrigar Bolsonaro a vacinar a filha Laura
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