A tentativa do governo federal de proteger empresas estatais ao regulamentar o Marco do Saneamento via decreto foi derrubada, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu mais uma derrota legislativa nesta última quarta-feira (3).
Após a votação do Projeto de Lei (2630) ser adiada na terça (2), num duro revés ao petista, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula os efeitos do ato executivo de Lula sobre saneamento básico.
O mandatário foi bastante criticado ao editar decretos sobre o novo Marco do Saneamento, aprovado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), que tem como objetivo a universalização dos serviços de saneamento no país até 2033.
O PDL aprovado na Câmara derruba trechos de dois decretos de Lula, e foi aprovado por 295 votos a favor e 136 votos contra. Antes da votação, a federação PT, PC do B e PV tentou adiar a apreciação da matéria, mas não teve sucesso.
A partir de agora, o Senado também deve se posicionar sobre a questão. Caso o texto do PDL seja aprovado na Casa Alta, as modificações do petista no Marco do Saneamento deixam de valer imediatamente.
O governo tem enfrentado dificuldade em construir uma base de apoio no Congresso. O Executivo já havia demonstrado fraqueza na articulação política no adiamento da votação do PL da Censura e ao não conseguir impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Em nova derrota para Lula, Câmara derruba decreto anti-Marco do Saneamento – Conexão Política
Fonte: Conexão Política
Todos os direitos reservados. Copyright © 2020 Conexão Política
Notícias sobre a política brasileira!