O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno da eleição.
A decisão publicada nesta terça-feira (18), atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. Além da isenção das tarifas, o ministro autorizou que ônibus escolares e outros veículos públicos sejam usados para transportar os eleitores até os locais de votação.
– Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever – diz um trecho da decisão.
Barroso também lembrou que a multa para quem não vota muitas vezes é mais barata que o transporte até a zona eleitoral.
Na avaliação do ministro, a falta de uma política de transporte gratuito no dia da eleição “tem potencial para criar, na prática, um novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral”.
Ministro fixou ainda que gestores não poderão ser punidos por abuso de poder político
Luís Roberto Barroso Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Barroso autoriza transporte público gratuito no 2º turno
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