Pedro França/Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou nesta terça-feira 19 a CPI ‘Lava Toga’.
O pedido para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar aos integrantes do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores.
O pedido teve 29 assinaturas, duas a mais do que o limite necessário de 27 (um terço do total de senadores).
Inicialmente estava previsto que Alessandro Vieira apresente o pedido na tarde de hoje, mas segundo o senador as pressões para que senadores retirem sua assinatura fez com que adiante o pedido, ficando incluso com menos apoios dos que inicialmente previsto.
CPI ‘Lava Toga’
CPI ‘Lava Toga’ apura um fato determinado e por prazo certo, podendo convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
Ao final dos trabalhos da CPI ‘Lava Toga’, as conclusões e o relatório são enviados ao plenário. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público.
O pedido de CPI acontece depois de o Supremo ter decidido que os crimes de caixa dois quando conexos a crimes comuns sejam julgados na Justiça Eleitoral e não na Justiça comum.
Entretanto essa decisão afeta as investigações da operação Lava Jato segundo os procuradores desta e o ministro Sérgio Moro.
A Justiça Eleitoral não têm estrutura para levar adiante investigações complexas como as de lavagem de dinheiro.
Líder do PT não vê motivos para CPI
Para o líder do PT no senado, Humberto Costa (PT-PE), não há motivos para a criação de uma CPI que investigue aos ministros do Supremo.
Entretanto Davi Alcolumbre, presidente do Senado, falou no programa Roda Viva que a criação da CPI não fará bem neste momento político:
“Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores, pois não vai fazer bem para o Brasil”, afirmou.
O texto apresentado por Vieira e os outros 28 senadores diz ter por objeto: “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores do país”.
Contudo são citados o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e também os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.