Nesta segunda-feira (7) o vereador Eder Borges (PSD) apresentou uma representação contra o vereador Renato Freitas (PT), que liderou uma invasão de militantes à igreja Nossa Senhora do Rosário, no centro histórico de Curitiba, no último sábado (5). Borges pede que o colega responda por quebra de decoro parlamentar e que seja punido com a cassação de seu mandato.
A invasão ocorreu durante a celebração de uma missa. Os militantes entraram no local com camisas e bandeiras do PT e do PCdoB gritando as palavras “racista” e “fascista”. Eles carregavam placas de protesto pelas mortes do congolês Moise Mugenyi e de Durval Teófilo Filho.
Moise trabalhava em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e foi espancado até a morte após cobrar duas diárias de trabalho atrasadas. Já Durval foi morto ao chegar no condomínio em que morava, em São Gonçalo, também no Rio de Janeiro, por ter sido confundido por um vizinho com um ladrão. Ambos eram negros.
No entanto, o artigo 208 do Código Penal brasileiro prevê como crime contra o sentimento religioso o ato de “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”, sob pena de um mês a um ano de prisão ou pagamento de multa.
– A liberdade religiosa e o direito a culto são assegurados pela nossa Constituição e a atitude deste vereador passou de todos os limites, causando repercussão nacional. As pessoas estão indignadas e nós não podemos criar o precedente gravíssimo de permitir que isso fique impune – afirmou Borges.
Outro vereador lembrou de uma declaração passada do petista, quando se referiu a vereadores evangélicos como “pastores trambiqueiros”.
– Qual o limite do vereador? Da última vez que aconteceu, a Câmara decidiu passar a mão na cabeça. Que, desta vez, a Câmara não se omita – declarou Ezequias Barros (PMB).
Ao fim da sessão, o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros) leu uma nota com a posição oficial da Câmara Municipal de Curitiba sobre o caso. O texto dizia repudiar “qualquer ato de violência e atos discriminatórios em qualquer de suas formas”.
– Entendendo [como] legítimas [as] manifestações pacíficas que visem a proteção dos direitos de todos os cidadãos, da mesma forma, essa Casa não compactua com quaisquer violações das liberdades religiosas e locais de culto, na medida em que se trata de um preceito fundamental para configurar um estado democrático – disse Kuzma.
Ele disse ainda que “assim como apoiamos as manifestações pacíficas e nos solidarizamos com vítimas de preconceito e barbárie, apoiamos, também, a preservação das liberdades individuais e repudiamos violações às liberdades religiosas e locais de culto”.
– Assim, essa Casa não se furtará em apurar quaisquer fatos postos a apreciação, com a devida isenção, orientada pelos limites impostos pela Constituição Federal, na medida em que todos se submetem às leis – declarou.
Após ouvir uma das críticas de seus colegas, Renato Freitas se defendeu dizendo que a Igreja do Rosário foi “foi construída pelos pretos e para os pretos, que eram proibidos de entrar na igreja matriz”. Ele também disse que Moise e Durval “morreram porque eram negos, em primeiro lugar” e que “ninguém” se incomodou com o protesto, realizado, segundo ele, após o fim da missa.
– Lá estivemos às 18 h [na igreja]. Não atrapalhamos nenhuma missa. A igreja estava absolutamente vazia. Entramos, dissemos que nenhum preceito religioso supera o amor e a valorização da vida, e saímos ordeira e pacificamente, sem que ninguém tivesse se incomodado. E eu desafio qualquer um a provar o contrário – argumentou o vereador.
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