O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos de poder praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) ganhou mais de 50 assinaturas.
De acordo com o parlamentar, 53 deputados federais apoiam a abertura das investigações, mas para que a CPI seja instalada, são necessárias 171 assinaturas, o que representa um terço dos 513 deputados federais do país.
– Queremos recolher as assinaturas até o dia 1º de fevereiro para que a CPI seja a primeira da fila no novo mandato – explicou van Hattem que tem procurado mais parlamentares para assinarem esse pedido.
O deputado gaúcho explicou ainda que o pedido de CPI apresentado por ele no ano passado não tem mais validade para esta nova legislatura.
VIOLAÇÃO DE DIREITOSO pedido de Marcel se baseia no artigo 5º da Constituição, que prevê o direito à livre manifestação do pensamento. Segundo o deputado, ações recentes dos ministros têm caracterizado, na prática, “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”.
Deputado quer investigação de supostos abusos de autoridade por parte dos ministros do STF e TSE
Deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) Foto: Agência Câmara
Van Hattem consegue mais de 50 assinaturas para a CPI
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