Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a consulta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para saber se haverá exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais de votação. O julgamento foi feito no plenário virtual da Corte, plataforma que permite a inclusão dos votos no sistema sem necessidade de debate no Plenário.
Em consulta enviada ao TSE no final de janeiro passado, o deputado fez três questionamentos:
1. Se a Justiça Eleitoral vai cobrar o passaporte da vacina.
2. Se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terão autonomia para estabelecer critérios sanitários para o ingresso dos eleitores nos ambientes de votação, especialmente em relação à obrigatoriedade do comprovante de vacinação.
3, Se governadores e prefeitos também poderão definir exigências para acessar o local de votação.
Parlamentar fez questionamentos sobre a obrigatoriedade do item no pleito deste ano
Eduardo Bolsonaro Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
TSE rejeita consulta de Eduardo sobre comprovante de vacina
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