O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, nesta terça-feira (14), se mantém a minuta na ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na investigação sobre a invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
O rascunho previa uma intervenção no TSE, o chamado “estado de defesa”, para anular o resultado da eleição.
O pedido para incluir a minuta no processo foi feito pelo PDT, que também é o autor da ação de investigação eleitoral. O partido acusa Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros para questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas. O encontro aconteceu em julho do ano passado no Palácio do Alvorada.
Relator do caso, o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, atendeu o pedido do PDT e requisitou uma cópia da minuta para anexar ao processo. A defesa do ex-presidente entrou com recurso, alegando que o documento é apócrifo, mas o ministro manteve o posicionamento e submeteu a decisão ao plenário do TSE.
Os ministros vão decidir se referendam ou não a manutenção da minuta nos autos do processo. A tendência é que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirme a decisão individual do corregedor. O processo é o terceiro item da pauta.
Ex-presidente é acusado de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação
Jair Bolsonaro e Anderson Torres Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
TSE põe em pauta ação que pode deixar Bolsonaro inelegível
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