Em decisão tomada nesta quarta-feira (12), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão de todas as acusações apresentadas contra ele pela extinta operação Lava Jato.
O político havia sido condenado a quase 99 anos de prisão por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele chegou a ser preso em novembro de 2018, mas acabou liberado da cadeia em dezembro de 2019.
A condenação – que havia partido do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019 – acabou anulada nesta quarta pela 1ª Turma Especializada do TRF-2, formada pelos desembargadores Simone Schreiber, Antonio Ivan Athié e Wanderley Sanan Dantas.
A determinação da Corte é resultado de uma apelação criminal feita pelos advogados de Pezão, em que afirmam que Bretas plagiou grande parte das alegações do Ministério Público Federal (MPF) na sentença e deixou de refutar todos os argumentos apresentados pela defesa do ex-governador.
– Trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o Estado de Direito – assinalaram os advogados de Pezão, segundo informações do portal ConJur.
Ex-governador do RJ havia sido condenado a quase 99 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão Foto: Shana Reis/Governo do Rio
TRF-2 absolve Pezão de todas as acusações da Lava Jato
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