Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o Instagram não poderá excluir publicações feitas pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) durante o período eleitoral. A parlamentar, que disputa a reeleição, decidiu acionar a Justiça Eleitoral após a rede social suspender algumas funcionalidades de seu perfil.
Na peça apresentada ao TRE, a defesa de Bia Kicis afirmou que sua conta no Instagram não pode ser marcada por alguns de seus seguidores. Além disso, a plataforma também a impediu de realizar transmissões ao vivo.
A decisão de proibir a rede de excluir as publicações foi determinada pelo desembargador eleitoral Diego Barbosa, que ainda fixou uma multa no valor de R$ 10 mil diários caso o Instagram exclua algum post da deputada.
“Defiro parcialmente a liminar vindicada a fim de que a empresa Facebook restabeleça todas as funcionalidades do perfil no instagram @biakicis e não exclua publicações por uso de algoritmo durante o período eleitoral, eis que eventual descompasso com a legislação é de ser examinada por esta Justiça Especializada. Determino, ainda, que o Facebook abstenha-se de utilizar quaisquer ferramentas da plataforma para o bloqueio e a restrição do alcance de suas publicações, durante o período eleitoral, atendendo as presentes determinações no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10.000 por publicação excluída ou restringida”, escreveu o desembargador.
Deputada acionou a Justiça Eleitoral após a plataforma suspender algumas funcionalidades de seu perfil
Deputada federal Bia Kicis Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
TRE proíbe Instagram de excluir posts de Bia Kicis e define multa
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