O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proibiu o Facebook de remover postagens de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sem lhe dar possibilidade de revisão. Em decisão nesta quinta-feira (20), a Corte estabeleceu multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento e determinou que a plataforma remova as limitações ao perfil do parlamentar.
Segundo informações do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, o juiz Caramuru Afonso Francisco afirmou que Eduardo está amparado pela liberdade de expressão.
Para o magistrado, não se deve impedir o parlamentar de exercer suas atividades políticas sem que haja explícita violação à democracia. O juiz atendeu a um pedido da defesa do parlamentar.
– Há nítida circunstância de urgência, com dano irreparável ou de dificílima reparação, máxime ante o período eleitoral que se vive no país, não podendo um parlamentar, recentemente reeleito, ser impedido no exercício de atividades políticas, eleitorais e político-partidárias, sem nítido maltrato ao Estado Democrático de Direito – declarou Francisco.
Corte estabeleceu multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento
Deputado federal Eduardo Bolsonaro Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
TJSP manda Facebook remover limitações da conta de Eduardo
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