O Telegram entrou com recurso contrário à multa de R$ 1,2 milhão aplicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A penalidade foi imposta em razão do aplicativo ter descumprido a ordem de bloquear o canal do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL).
O aplicativo entende a aplicação da multa como “indevida, irregular e desproporcional” e discordou tanto do mérito da decisão quanto do valor a ser pago. Caso a multa seja mantida, a empresa pede que o valor seja mitigado a R$ 20 mil ou R$ 50 mil, variando de acordo com o critério utilizado para o cálculo.
Se nenhuma das apelações for acatada por Moraes, o Telegram reivindica que a decisão seja levada para apreciação da Primeira Turma da Corte ou para o plenário do STF. O aplicativo ressaltou que “continuará a cumprir as ordens judiciais que recebe e a colaborar com as autoridades locais”.
Aplicativo entende a imposição da multa como “indevida, irregular e desproporcional”
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Telegram recorre de multa milionária aplicada por Moraes
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