O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira determinou o corte do pagamento de um penduricalho que permitia que juízes embolsassem até R$ 10 mil por mês. A decisão de Oliveira, desta quarta-feira (19), foi dada um dia após o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinar a suspensão do pagamento retroativo da regalia, que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
– Pondero que as circunstâncias do caso justificam a atuação incisiva do tribunal no sentido de fazer cessar os pagamentos inquinados, não podendo esta Corte furtar-se a exercer sua competência e seu controle de legalidade, como guardião e garantidor do bom emprego dos dinheiros públicos – escreveu Oliveira.
Salomão havia inicialmente avalizado a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que autorizava tanto o pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço (ATS), regalia extinta em 2006, quanto a volta do benefício aos contracheques e holerites dos juízes federais. O magistrado, então, recuou da posição ao determinar a suspensão dos pagamentos atrasados.
Somente a título de valores atrasados, o penduricalho permitiria que magistrados que ingressaram na carreira na década de 1990 embolsassem R$ 2 milhões. O custo foi estimado por um consultor parlamentar a pedido do Estadão, após a reportagem revelar, em novembro de 2022, a decisão que autorizou o pagamento.
No despacho, Oliveira argumentou que o ajuste feito por Salomão, em sua nova análise sobre o caso, “não encerrou o grave risco de dano ao erário”. Oliveira determinou, então, a adoção de medida cautelar “para suspender todos os efeitos provenientes da decisão adotada pelo CJF” em razão de “fundado receio de grave lesão”.
Pagamento poderia ter impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos
Juízes receberiam penduricalho de R$ 10 mil mensais Foto: Pixabay
TCU veta penduricalho de R$ 10 mil mensais a juízes
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