A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o caso de um homem que teve 23 filhos com sete mulheres diferentes enquanto mantinha união estável com a autora da ação.
O empresário alagoano, já falecido, era casado com outra mulher, mantinha união estável com outra e relacionamentos extraconjugais. Uma delas entrou com o processo para o reconhecimento da união.
De forma unânime, os magistrados entenderam que fidelidade e lealdade numa relação amorosa não são necessários para configurar uma união estável.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, entendeu que “os deveres de fidelidade e lealdade podem ser importantes para impedir o eventual reconhecimento de relações estáveis e duradouras”, porém, segundo ela, “esses deveres não são relevantes na hipótese em que as relações estáveis e duradouras são sucessivas, iniciada a segunda após a separação de fato na primeira e na qual os relacionamentos extraconjugais mantidos por um dos conviventes eram eventuais, não afetivos, não estáveis, não duradouros e bem assim insuscetíveis de impedir a configuração da União estável”.
Em outro trecho da decisão a ministra escreve:
Julgamento é sobre caso de empresário alagoano que teve 23 filhos com sete mulheres diferentes
Para os magistrados, outros pontos que não a fidelidade concretizam a união estável Foto: Pexels
STJ entende que união estável não exige fidelidade
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