O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez a definição sobre onde deverá tramitar o caso que tem como alvo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ele é investigado por suposta participação em esquema de desvios de verbas da Saúde quando era vice-governador do estado.
O novo adiamento se deu por um pedido de vista (mais tempo de análise) da ministra Nancy Andrighi. O prazo regimental para devolução é de 60 dias. O caso voltou a ser julgado nesta quarta-feira (15) na Corte Especial do STJ. Até a nova interrupção, o placar estava 5 a 1 a favor de que o caso permaneça no STJ. Falta o voto de mais cinco ministros.
Até o momento, votou a favor da remessa dos autos para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) somente o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves.
Antes, Gonçalves havia proferido decisão monocrática enviando os autos para a primeira instância da Justiça Federal, devido à perda de foro privilegiado do principal investigado no caso, o ex-governador do Rio Wilson Witzel.
Com o início do julgamento pela Corte Especial, o relator mudou de posição, passando a votar para que o caso seja enviado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em razão do foro por prerrogativa de função do deputado estadual André Ceciliano (PT), também investigado.
Cláudio Castro é investigado por suposta participação em esquema de desvios de verbas da Saúde
Cláudio Castro Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
STJ adia definição de foro para investigar governador do RJ
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