Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os 100 primeiros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos do dia 8 de janeiro. Com a decisão, serão abertas ações penais contra 50 investigados apontados como incitadores dos atos e outros 50 acusados de executarem os atos de vandalismo.
Já nesta terça-feira (25), o STF dá início à análise sobre o recebimento de mais 200 acusações oferecidas contra outros denunciados pela PGR.
O julgamento teve início na terça-feira passada, dia 18, – cem dias após os atos – e entrou em seu último dia, nesta segunda (24) com oito votos a favor de receber as denúncias apresentadas pela PGR. Acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, além das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Em seu voto, Moraes sustentou que as acusações contra os denunciados eram “gravíssimas” e, em análise preliminar, justificavam a abertura das ações penais. O relator ainda frisou a inconstitucionalidade de condutas que pretendiam, segundo ele, “destruir o regime democrático e suas instituições”.
Nesta segunda-feira, a poucas horas do encerramento do julgamento, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques defenderam que o Supremo seria incompetente para analisar as denúncias apresentadas pela PGR. Eles argumentaram pela remessa das acusações à Justiça Federal do Distrito Federal, uma vez que os denunciados não tem foro por prerrogativa de função.
Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça não acompanharam a maioria
Manifestantes durante atos em Brasília no dia 8 de janeiro Foto: EFE/ Andre Borges
STF torna réus os 100 primeiros denunciados por atos do dia 8
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