Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram favoravelmente pela derrubada do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão.
Desta forma, a Corte formou maioria para que o indulto não seja concedido. Votaram contra Silveira os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Votaram pela manutenção do decreto de indulto os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Já Luiz Fux e Gilmar Mendes devem dar seus votos até a próxima quarta-feira (9).
Moraes, que decretou a prisão de Silveira, disse em seu voto que a decisão de Bolsonaro “demonstra desvio de finalidade na medida” e uma “tentativa de atacar o Judiciário”.
– Houve a confissão expressa do desvio de finalidade no chamado ‘Ato em Prol da Liberdade de Expressão’, marcado logo após a concessão do indulto e na qual o Presidente da República entregou ao deputado Daniel Silveira cópia do indulto – declarou Moraes.
Já são seis votos pela derrubada do indulto e apenas dois contra
ex-deputado federal Daniel Silveira Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
STF já tem votos para derrubar indulto de Bolsonaro a Silveira
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