Na noite desta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a proibição do bloqueio de vias e de prédios públicos em todo o Brasil. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após os protestos ocorridos em Brasília no último domingo (8).
Com a medida, pessoas físicas que descumprirem a medida podem ser multadas em R$ 20 mil. Já empresas podem sofrer punições de até R$ 100 mil. Além disso, agentes de segurança poderão efetuar prisões em flagrantes de responsáveis por esses públicos.
Em sua decisão, Moraes apontou que “existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, no Distrito Federal e em diversos outros Estados, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas, circunstância que pode se repetir em todo o território nacional, caso as autoridades locais não adotem as providências devida”.
Medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Nelson Jr./SCO/STF
STF fecha maioria para manter proibição a bloqueio de vias
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