No dia 18 de abril, quando completa-se 100 dias dos atos de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará julgamento virtual para análise de 100 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra manifestantes que estavam em Brasília naquela data.
O julgamento se refere aos inquéritos 4921 e 4922 e deve durar pelo menos sete dias, até que todos os ministros façam suas análises e sustentem suas decisões sobre abrir ou não ações penais contra os acusados.
De acordo com o site do STF, caso as denúncias sejam aceitas, todos os 100 acusados viram réus, e o processo será iniciado. Então, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (artigo 288); abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L); golpe de estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (artigo 286), e dano e dano qualificado (artigo 163). A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).
Ministros decidirão se os manifestantes se tornarão réus e serão investigados pelos atos em Brasília
Protesto realizado no dia 8 de janeiro, no DF Foto: EFE/ Andre Borges
STF fará julgamento virtual de 100 presos pelo 8 de janeiro
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