O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) que cobra a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro pela gestão da pandemia.
A entidade apresentou à Corte em abril deste ano uma queixa-crime subsidiária, tipo de processo previsto constitucionalmente para casos em que o Ministério Público não oferece denúncia ou não dá seguimento à investigação dentro do prazo legal.
No pedido, o grupo argumenta ter havido “inércia” do procurador-geral da República, Augusto Aras.
– De ordem, a Secretaria Judiciária faz remessa desses autos com vista ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República – disse Barroso em despacho expedido nesta sexta-feira (12).
A Avico acusa Bolsonaro por nove crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.
Ação foi apresentada à Corte pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF
STF envia à PGR investigação de Bolsonaro por atos na pandemia
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