O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quarta-feira (10), a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novas críticas ao Supremo.
No ano passado, Bolsonaro fez uso de prerrogativa presidencial e assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, ato praticado em consonância com o texto previsto na Carta Magna.
Por votos 8 votos a 2, Corte rompe com entendimento histórico sobre prerrogativa do presidente
Alexandre de Moraes Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
STF derruba indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira
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