Senadores que possuem ou já possuíram problemas com a Justiça relacionados a acusações de corrupção aderiram à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A medida em questão dá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o poder de julgar “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Na lista de parlamentares que anuíram ao projeto estão nomes como Eduardo Braga (MDB-AM), que já foi investigado por corrupção passiva, ativa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa por causa de sua atuação enquanto governador do Amazonas.
Além dele, figuras como Omar Aziz (PSD-AM), investigado por desvios de recursos da saúde do Amazonas; Humberto Costa (PT-PE), acusado no chamado escândalo das sanguessugas; e José Serra (PSDB-SP), réu por suposta prática de caixa 2 durante as eleições de 2014; também fazem parte dos senadores que assinaram a PEC.
SOBRE A PECA proposta apresentada por Renan Calheiros adiciona ao artigo 102 da Constituição, no trecho que elenca as ações que competem ao Supremo Tribunal Federal (STF), os chamados “crimes contra o Estado Democrático de Direito”, infrações que foram incluídas no Código Penal com a entrada em vigor da Lei 14.197/2021.
Entre os crimes elencados pela Lei 14.197, que também foi responsável por revogar a antiga Lei de Segurança Nacional, estão práticas como: atentado à soberania, atentado à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, violência política e sabotagem.
Proposta dá poder ao Supremo Tribunal Federal de julgar ações sobre “crimes contra o Estado Democrático de Direito”
Senador Renan Calheiros Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Senadores que já foram alvo da Justiça assinam PEC de Renan
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