Nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que prevê mudanças na política de preços dos combustíveis da Petrobras. O texto é um substitutivo apresentado pelo senador Jean Paul Prates e segue para análise no plenário da Casa.
Pela proposta, fica estabelecido:
– A criação de um Programa de Estabilização dos preços do diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo;– Um imposto de importação sobre o petróleo bruto, com alíquotas que variam de acordo com o preço do barril;– A possibilidade de se usar os dividendos pagos pela Petrobras à União, assim como recursos de concessões e partilhas da exploração de petróleo para custear o Programa de Estabilização.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta lembra que a “política de preços adotada pela Petrobras para combustíveis é de preços de paridade de importação (PPI). Isto é, a Petrobras age como se fosse uma importadora, de modo que seus preços de realização são o resultado das cotações internacionais e da taxa de câmbio adicionadas de custos próprios aos importadores”.
De acordo com o texto, o “PPI é uma política que impõe elevados custos à sociedade e à economia brasileiras” e que, por isso, é necessário “debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”.
A ideia é alterar a “lógica de preços de combustíveis, por meio da adoção de regra que combine custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação, bem como preveja, nos termos de regulamento, bandas de preço que suavizem as oscilações externas, viabilizadas por fundo de estabilização que contaria com receitas advindas da própria dinâmica de preços, tendo em vista o sistema de bandas, e do imposto de exportação do petróleo”.
O projeto pode ser visto aqui. Já o substitutivo aprovado pode ser visto aqui.
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