Neste domingo (31), os estados de São Paulo e do Piauí conseguiram uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a compensação imediata das perdas do ICMS com a redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações por meio do abatimento do pagamento das prestações das dívidas com a União.
Maranhão e Alagoas já tinham obtido decisões semelhantes. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo.
A redução do ICMS com a fixação de um teto entre 17% e 18% para as alíquotas foi aprovada pelo Congresso por meio de projeto de lei 18. A lei fala em compensar as perdas que excederem 5%, calculadas mês a mês.
– O ministro Alexandre de Moraes decidiu em favor da Constituição e do pacto federativo. A Lei Complementar previa a compensação e, agora, ela será viabilizada. Isso será fundamental para garantir recursos importantes, em São Paulo, no financiamento de políticas públicas – disse Felipe Salto, secretário de Fazenda de São Paulo, ao Estadão.
Segundo ele, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, tinha ido a Brasília no início das negociações com o Congresso, justamente para garantir a compensação.
Liminar foi concedida, neste domingo, pelo STF
São Paulo e Piauí conseguiram no STF liminar para compensar perdas de arrecadação com ICMS Foto: STF/SCO/Dorivan Marinho
São Paulo e Piauí obtêm liminar para compensar perdas de arrecadação com ICMS
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