O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento na noite deste domingo (17) o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) da Covid-19. A medida vigorava desde março de 2020, quando a doença assumiu o caráter de pandemia e passou a causar preocupação em todo o mundo.
O ministro atribuiu a decisão à queda nos índices da doença e à vacinação no país, que alcançou 73% da população. Ele ponderou que a mudança não significa o fim da pandemia do novo coronavírus e que ainda é preciso ficar “vigilante”.
– Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin – ressaltou.
PARA QUE SERVE O STATUS DE EMERGÊNCIAA Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) permite uso emergencial de vacinas, compras de insumos sem licitação e outras medidas. No total, 172 regras do Ministério da Saúde poderiam ser impactadas com o fim da emergência. O governo federal terá que editar uma norma para não causar um vácuo jurídico com a decisão.
Os governos regionais afirmam que precisam de um período de transição para comprar medicamentos e, principalmente, a vacina Coronavac, que ainda não têm o registro definitivo na Anvisa.
Medida permitia uso emergencial de vacinas, compras de insumos sem licitação e outras regras
Ministro Marcelo Queiroga disse que a emergência em saúde pública da Covid chegou ao fim Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Saiba o que significa o fim da emergência em saúde pública
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