O Senado aprovou no período da noite desta segunda-feira (13), o projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O placar da votação foi de 65 votos a favor e 12 contra.
A proposta agora volta à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o projeto, por causa das alterações que foram feitas.
O governo e os partidos da base de apoio – PL, PP e Republicanos – orientaram suas bancadas a votar a favor do projeto, enquanto o PT e a Rede orientaram contra. Partidos como MDB, PSDB e União Brasil liberaram seus senadores para votar como quisessem.
Confira como cada senador votou:
Texto-base foi aprovado por 65 votos contra 12
Painel no Senado Federal Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Saiba como votou cada senador na definição do teto do ICMS
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