A Rede entrou nesta 6ª feira (22.abr.2022) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto de graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O congressista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.
O PDT também anunciou que vai ao Supremo contra a medida do presidente. A Corte determinou a perda do mandato de Silveira e a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal. Na 5ª feira (21.abr), Bolsonaro decidiu anular a pena de Silveira por meio da graça constitucional. Eis a íntegra do decreto (522 KB).
O presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, disse que vai propor aos demais partidos de oposição ao governo uma ação conjunta no STF contra o decreto do presidente.
Presidente concedeu graça constitucional ao deputado, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF
Leia reportagens do Poder360 sobre a graça constitucional:
Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) saindo do seu gabinete , no anexo IV da Câmara dos Deputados durante o julgamento pelo STF da ação penal contra o deputado
Rede aciona STF contra perdão de Bolsonaro a Silveira
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