O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) a portaria que oficializa o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por causa da pandemia de Covid-19. A medida entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A emergência em saúde pública entrou em vigor em fevereiro de 2020, alguns dias depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar emergência internacional de saúde pública. A edição da norma no Brasil permitiu que os governos determinassem medidas como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
Com o fim da emergência, o Ministério da Saúde estima que mais de 2 mil normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Outras medidas que poderão ser afetadas são, por exemplo, aquelas que tratam do uso de máscaras, do teletrabalho e da regulamentação da telemedicina.
De acordo com o ministro Marcelo Queiroga, poucas coisas na rotina de combate à pandemia de Covid-19 devem ser alteradas. Entretanto, a principal mudança com o fim da emergência deve ser a retirada de parte da autonomia local que foi dada aos prefeitos e governadores durante a pandemia.
– Não muda muita coisa já que a principal política foi a vacina. Outras ações como a atenção primária na saúde foi reforçada, ela não irá diminuir. O que muda é essa questão de se restringir as liberdades individuais de um gestor local. Isso cria mais divergência do que uma situação efetiva de combate à situação pandêmica no Brasil – completou.
Fim da emergência deve retirar parte da autonomia local que foi concedida a prefeitos e governadores
Ministro Marcelo Queiroga assina portaria que encerra emergência em saúde Foto: MS/Myke Sena
Queiroga assina portaria que encerra emergência da Covid-19
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