O Partido dos Trabalhadores apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para anular o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira (PTB-RJ). Eis a íntegra do documento (779 KB).
O PT afirma que o decreto do presidente é uma “afronta” a separação dos Poderes e aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
“Não há dúvidas a respeito do desvio de finalidade, uma vez que o Presidente da República ultrapassou os limites de seu cargo para proteger um aliado e apoiador político”, diz o partido.
Partido diz que decreto do presidente viola separação dos poderes e princípio da impessoalidade e moralidade administrativa
Bolsonaro concedeu na 5ª feira (21.abr.2022) a graça constitucional ao deputado, anulando a pena decretada pelo STF na 4ª feira (20.abr.2022) por declarações contra os ministros da Corte.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. No entanto, o deputado não será preso ainda, pois cabe recurso ao Supremo.
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF
PT vai ao STF contra perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira
Confira o conteúdo completo em Poder 360. Todos os Direitos Reservados.