O promotor aposentado Wilson Koressawa, que ficou famoso ao pedir a prisão do jornalista William Bonner pelo fato de o comunicador defender medidas contra a Covid-19, ingressou com uma ação judicial que, dessa vez, tem como alvo a plataforma de mensagens WhatsApp. No processo, ele pediu a liberação para “enviar ou encaminhar quantas mensagens quiser ao mesmo tempo”.
Na ação, além de pedir que o WhatsApp liberasse o envio e encaminhamento de quantidade ilimitada de mensagens, Koressawa também alegou que estaria sofrendo restrições injustificadas em suas páginas no Facebook e Instagram nas quais, segundo ele, seriam divulgadas orientações a respeito de assuntos como tratamento precoce e vacinação obrigatória contra a Covid-19.
No entanto, o juiz Renato Magalhães Marques, do 1° Juizado Especial Cível de Taguatinga, no Distrito Federal, rejeitou ambos os pedidos do promotor aposentado. Sobre o WhatsApp, o magistrado afirmou que a solicitação “encontra óbice nos termos de serviço do aplicativo”.
– Trata-se, portanto, de restrição que se aplica a todo e qualquer usuário do aplicativo, não configurando abusividade a ensejar aplicação diversa para o autor, que pode utilizar-se de outros aplicativos e sites para realizar seu intento – afirmou o juiz.
Já sobre as restrições no Facebook e Instagram, Marques afirmou que Koressawa “não trouxe aos autos sequer o conteúdo dos textos que teriam sido objeto de censura e que teriam dado ensejo à sua suspensão” e que não havia “prova de que suas postagens tenham ficado limitadas à liberdade de expressão, constitucionalmente assegurada”.
Wilson Koressawa pediu que plataforma o permita “enviar ou encaminhar quantas mensagens quiser ao mesmo tempo”
Promotor aposentado Wilson Koressawa Foto: Arquivo Pessoal
Promotor que pediu prisão de Bonner leva WhatsApp à Justiça
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