O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Ricardo de Barros Leonel decidiu nesta quinta-feira (14) arquivar pedidos de investigação sobre o pagamento, com recursos públicos, do show da cantora Daniela Mercury em evento que contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1° de maio em São Paulo.
A decisão foi proferida no âmbito do procedimento instaurado de ofício – por iniciativa própria – pela Promotoria e será submetida ao Conselho Superior do Ministério Público, para homologação.
No despacho, o promotor considerou que não existe “justa causa” para a abertura de um inquérito civil para apurar suposta improbidade no caso. Segundo Leonel, não há notícia de que a contratação da cantora tenha ocorrido irregularmente.
– Não há indicação, neste cenário, de prática de possível ato de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito, danos ao erário ou mesmo violação de princípios da administração pública, por parte de qualquer agente público – ponderou.
Por outro lado, o promotor entendeu que a artista “aparentemente descumpriu cláusula contratual efetuando manifestação de conteúdo político em apoio ao pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que compareceu à apresentação”.
Ricardo Leonel entendeu, porém, que a artista “aparentemente descumpriu cláusula contratual efetuando manifestação de conteúdo político”
Apresentação da cantora Daniela Mercury em evento que teve a presença de Lula Foto: Futura Press/Estadão Conteúdo/Ronaldo Silva
Promotor arquiva investigação sobre show de Daniela Mercury
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