A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que extingue saídas temporárias de presos – conhecida popularmente como “saidinha”. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados. Organizações ligadas aos direitos humanos criticam a medida.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a “saidinha” dos condenados no regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente, para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
O relator da matéria, deputado Capitão Derrite (PL-SP), afirmou em seu parecer que a saída temporária “causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”.
– A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de que, na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício – escreveu.
Dos 98 parlamentares que votaram contra o texto, 48 são deputados do PT. Além dos petistas, congressistas de outras siglas de esquerda ou de centro-esquerda, como o PSOL, o PDT e o PSB, também decidiram contra a proposição.
Dos 98 parlamentares que votaram contra o projeto de lei, 48 são do PT
Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares
Projeto que veta “saidinha”: Veja quais deputados votaram contra
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