O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue um pedido do PT para condenar o senador Flávio Bolsonaro e o vereador de Cascavel Rômulo Quintino a pagar multa de R$ 25 mil em razão de ‘divulgação de mensagem inverídica contra a imagem e honra’ do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Braço-direito de Augusto Aras na esfera eleitoral, Gonet Branco reconheceu que os vídeos compartilhados por Flávio e Quintino consistiam em ‘fake news’, mas defendeu a não imposição de sanções aos bolsonaristas por ‘falta de demonstração de elemento eleitoral apto para estabelecer a propaganda negativa punível’.
– Não há pedido expresso de não voto. Não há referência a eleições. Há, sem dúvida, relação com disputas ideológicas que há muito estremam os personagens dos autos; não está evidenciado, todavia, o conteúdo eleitoral relevante para o bem jurídico tutelado pela norma de Direito Eleitoral – sustentou o vice-pge no parecer assinado no dia 22.
As publicações questionadas pelo PT foram retiradas por ar por serem enquadradas como desinformação. Os posts continham um vídeo de Lula que havia sido editado, com supressão de parte da fala do petista.
Além da imposição de multa, o partido do ex-presidente Lula pedia que o caso fosse encaminhado para o Ministério Público, para apuração de ‘possível abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação’.
Partido queria condenar o senador após a publicação de um vídeo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Procuradoria Eleitoral se opõe a ação do PT contra Flávio B.
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