O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se reuniu nesta terça-feira (25) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar sugestões de emendas ao projeto de lei (PL) das Fake News. No rol das novas medidas, Moraes quer que as redes sociais suspendam perfis, contas ou canais considerados produtores “sistemáticos” de desinformação e publicadores “contumazes” de informações falsas, sem que seja necessário notificar esses usuários da medida adotada.
– Os provedores deverão, sob pena de responsabilidade civil e administrativa, indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas, com dispensa a notificação aos usuários, se verificarem ou existir dúvida fundada de risco – sugere o texto do documento apresentado por Moraes.
Moraes ainda detalha que devem ser considerados riscos o compartilhamento de “condutas, informações e atos democráticos”; notícias falsas contra o processo eleitoral; “grave ameaça” ou incitação de violência física contra funcionários públicos; publicações que ameacem a “infraestrutura física do Estado” ou que peçam a “abolição violenta” da democracia”; e postagens que promovam racismo, homofobia, ideologias nazista, fascista ou odiosa contra minorias políticas e sociais.
A versão atual do PL apenas prevê que as plataformas adotem um protocolo de segurança, no prazo de 30 dias, caso sejam identificados riscos em conteúdos publicados. O projeto está sob a relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que propõe regras de moderação das informações compartilhadas nas rede sociais e a regulação das atividades das empresas que gerem esses espaços.
A sugestão de coibir preconceitos e ideologistas extremistas nas redes já havia sido apresentada por Moraes na semana passada em reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir com chefes de Poderes, governadores e prefeitos formas de combater a escalada de atentados a escolas. Na ocasião, o presidente do TSE disse que as redes sociais “lucram” com a violência e precisam pagar pelos efeitos gerados por esses conteúdos.
Ministro defendeu a punição sem que haja necessidade de notificar o usuário
Alexandre de Moraes e Rodrigo Pacheco Foto: Lula Marques/Agência Brasil
PL das Fake News: Moraes quer suspensão de perfil difusor
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