A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (16), 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado, no último dia 8, em meio aos protestos registrados em Brasília. O grupo é acusado de crimes de crimes de: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e autor das denúncias, pede a prisão preventiva dos acusados para impedir novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também requer o bloqueio de R$ 40 milhões em bens dos investigados, para reparar danos materiais e morais.
Para evitar que os acusados deixem o país, Santos pede que seus nomes sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Além disso, é solicitada a preservação de material existente nas redes sociais denunciados.
Os 39 manifestantes foram investigados como ‘executores materiais dos crimes’ registrados no dia 8. Ao todo, a PGR apura os atos em quatro frentes de apuração distintas.
A PGR diz não ter imputado aos denunciados suposto crime de terrorismo em razão de a lei exigir, para caracterização do delito, que os atos sejam praticados ‘por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião’. Segundo o órgão, ‘não foi possível comprovar até o momento’ tal motivação.
Denúncia contra o grupo foi apresentada nesta segunda-feira
Plenário do Senado Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
PGR pede a condenação de 39 pessoas por invasão do Senado
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