A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o encerramento de 3 processos que pedem a investigação da participação do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas supostas irregularidades envolvendo a destinação de verbas do Ministério da Educação.
Os pareceres são assinados pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela exerce a função de procuradora-geral durante as férias do titular, Augusto Aras. Leia a íntegra dos documentos aqui (291 KB), aqui (293 KB) e aqui (287 KB).
A manifestação da PGR se deu a pedido da ministra Cármen Lúcia, do STF. O procedimento é praxe no Supremo. A magistrada é relatora dos processos envolvendo as supostas irregularidades na gestão e destinação de verbas do Ministério da Educação sob o comando do ex-ministro Milton Ribeiro.
Lindôra Araújo pede encerramento de 3 pedidos para apurar participação do presidente em destinação de verbas da pasta
Os pedidos para investigação de Bolsonaro e Ribeiro partiram de congressistas: o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a bancada do PT na Câmara, e a Liderança da Minoria na Casa.
Em aúdios divulgados em 22 de março, Milton Ribeiro disse que sua prioridade “é atender 1º os municípios que mais precisam e, em 2º, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Também afirmou que esse “foi um pedido especial que o presidente da República [Jair Bolsonaro]” fez.
Congressistas pediram ao STF a investigação sobre a suposta participação do presidente Jair Bolsonaro na destinação de verbas do Ministério da Educação
PGR não vê elementos para investigar Bolsonaro no caso MEC
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