A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em razão do episódio ocorrido às vésperas da eleição, em outubro do ano passado.
A PGR pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que seja decretada a pena de perdimento da arma de fogo e o cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da ré. O pedido se estende também à indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil.
A denúncia enfatiza que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público e alterou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.
– Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro – diz a PGR.
– A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se
desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada – explicou.
Defesa diz que irá demonstrar quem foi a vítima e agressor nos eventos ocorridos
Deputada federal Carla Zambelli Foto: Câmara dos Deputados | Paulo Sérgio
PGR diz que Zambelli não tinha aval para usar arma na rua
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