Intimada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (27) sobre o caso Robinho. A PGR enviou documento à Justiça no qual concorda com a transferência da pena do ex-jogador ao Brasil. Ele foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013.
O Estadão teve acesso ao parecer em que o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, considera não haver “quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro”.
Dessa maneira, Santos entregou quatro endereços nos quais Robinho pode ser encontrado: dois em São Vicente, um no Guarujá e outro em Santos, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.
Na semana passada, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu andamento ao processo de homologação da sentença e da eventual execução da pena no Brasil imposta pela Justiça Italiana. Na ocasião, ela pediu que a PGR indicasse um endereço válido para a citação do jogador.
Na decisão da última quinta-feira (23), a ministra indicou que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida pela Corte e menciona pelo menos um precedente do STJ em que a execução da pena decorrente de condenação em país estrangeiro pôde ser realizada no Brasil.
Ele foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa
Robinho Foto: Kai Försterling/EFE
PGR concorda com prisão no País e cita endereços de Robinho
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