A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão de exigir o fim dos acampamentos em frente ao quartel do Exército em Brasília, ou leve o caso a Plenário para ser avaliado por todos os magistrados da Corte.
O documento foi assinado pela vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo.
– O Ministério Público Federal requer, em caráter de urgência, o exercício do juízo de retratação pelo eminente Ministro Relator, reconsiderando-se a decisão agravada, com a consequente negativa de seguimento ao pedido incidental formulado por agente político e o desentranhamento dos autos deste inquérito, com arquivamento das petições – pede Araújo.
Para ela, na determinação falta legitimidade e conexão, além de haver violação do sistema acusatório.
– As comunicações levadas ao STF não trariam novos elementos do caso. Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político, que pretendem causar confusão jurídica e incriminar opositores por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos – avaliou Lindôra.
Parecer é assinado pela vice-procuradora geral da República Lindôra Araújo
Lindôra Maria Araújo Foto: Nelson Jr./SCO/STF
PGR aciona Moraes contra fim de acampamento em QG
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