A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida pode ser interpretada como inconstitucional.
Minuta é uma forma de esboço de decreto que só ganha validade se assinado pelo presidente da República e publicado do Diário Oficial da União (DOU). Essa medida carece de aprovação do Congresso Nacional.
O rascunho de decreto fala sobre reestabelecimento da lisura do processo eleitoral, mesmo que as suspeitas de fraude apontadas pelo ex-presidente não tenham sido provadas.
ADVOGADO NEGA AUTORIA DE TORRESO advogado de Anderson Torres, Rodrigo Roca, afirmou nesta quinta-feira (12), que o documento encontrado pela Polícia Federal não é de autoria dele.
– Não é da autoria dele o documento. Eram diárias as abordagens feitas por populares ao ministro da Justiça e a mim mesmo como secretario nacional do Consumidor pedindo que levasse ao presidente algum tipo de sugestão – disse Roca.
Minuta de decreto visava instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral
Anderson Torres Foto: MJSP/Tom Costa
PF: Casa de Torres tinha minuta de decreto para estado de defesa
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