O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10), por 8 votos a 2, a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. O colegiado entendeu que a finalidade foi desviada e, portanto, é inconstitucional.
De acordo com o posicionamento do respeitado jurista brasileiro e advogado, Dr. Ives Gandra Martins, o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira não possui qualquer irregularidade e anula não somente a prisão, como todas as penas aplicadas na condenação feita pelo STF.
O jurista concedeu entrevista à Folha de S.Paulo em 23 de abril do ano passado, quando veículos de imprensa buscavam elucidar os fatos acerca do indulto presidencial à luz do conhecimento jurídico sobre a Constituição Federal.
– Ninguém pode contestar. (…) É um poder absoluto que ele tem – disse o jurista.
Gandra garantiu que não existe nenhuma limitação prevista em lei, o que significa que o presidente pode conceder o benefício a qualquer momento, e “qualquer restrição que venha a ser dada ao direito de dar indulto, é limitar o que a Constituição não limitou”.
Doutores Ives Gandra e William Douglas criticaram qualquer restrição ao indulto do presidente
Dr. Ives Gandra Martins Foto: Reprodução/YouTube The Noite com Danilo Gentili
“Perdão de Bolsonaro a Silveira não pode ser contestado”
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