Deputados do PT pretendem apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar o artigo 142 da Constituição Federal. O texto da proposição, que já teria sido finalizado pelos parlamentares petistas, tem como objetivo delimitar o poder das Forças Armadas e acabar com a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
De acordo com o veículo, a minuta do texto acaba com as operações de Garantia da Lei e da Ordem; diz que as Forças Armadas poderão ser designadas apenas para ajudar missões civis; obriga os militares que quiserem exercer cargos públicos a irem direto para a reserva; e proíbe o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.
O texto da PEC é de autoria dos deputados Carlos Zarattini, Alencar Santana e Rui Falcão, todos do PT de São Paulo. Na prática, o texto da proposta exclui, do caput do artigo 142, o trecho diz que as Forças Armadas destinam-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Para o lugar da parte excluída, o petistas propõem que a redação contenha a seguinte frase: “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”. A ideia seria acabar com a GLO da forma como ela é concebida atualmente e deixar claro que as Forças Armadas “poderão ser escaladas” para, nos termos da lei, “colaborar em missões de defesa civil”.
Minuta do texto já teria sido finalizada por parlamentares petistas
Militares durante cerimônia Foto: MD/Alexandre Manfrim
PEC do PT quer mudar art. 142 da Constituição e acabar com GLO
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