O Senado aprovou na noite de quarta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada de PEC do Estouro. A medida aumenta em R$ 145 bilhões o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – pelo período de dois anos e permite gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias.
O texto teve 64 votos a favor tanto no primeiro quanto no segundo turnos (eram necessários 49) e 16 contrários no primeiro turno e 13 no segundo. Concebida para acomodar as promessas eleitorais do novo governo, como o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), a PEC seguirá agora para a Câmara.
Uma articulação da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu barrar a tentativa de desidratar a PEC. Uma emenda encabeçada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e assinada por outros 31 senadores pedia a redução da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões.
A operação para barrar a investida de opositores ao governo eleito envolveu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a equipe da transição.
O relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), rejeitou a proposta de elevação do teto em R$ 100 bilhões e a redução do prazo de validade da medida, de dois anos para um ano. A mesma proposta foi reapresentada como destaque depois da votação em primeiro turno, sendo dessa vez derrubada em plenário.
Apenas 16 senadores foram contrários à PEC no primeiro turno e 13 no segundo
Senado Federal Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
PEC do Estouro: Saiba quais os senadores que votaram contra
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